STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Comercial. Cancelamento de protesto. Cheque. Título autônomo. Não vinculação ao negócio que lhe deu origem.

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Amaury Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Professor de Teoria Geral do Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Notas ao Artigo 61 da Lei 7.357/85 - Lei do Cheque

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

PRE aponta desrespeito à propaganda partidária em SP

Propaganda partidária é diferente da eleitoral e permite apenas a difusão dos programas de cada legenda, o contato com filiados para transmitir informações sobre a situação de cada programa, a divulgação da posição central em relação a determinados temas e o apoio à participação feminina na política

PRE/BA denuncia prefeito de Saubara por corrupção eleitoral

Antônio Raimundo de Araújo "doou" materiais de construção como suborno

Recurso especial. Seguro de vida.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor